1. ÁREA LEGAL
A JMA Bijoux, inscrita no CNPJ sob o nº 10.464.775/0001?71, coloca a satisfação dos clientes como prioridade, por isso esta política está em total observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Todos os termos aqui apresentados seguem normas legais claras e protegem o consumidor.

2. Devolução por Arrependimento ou Desistência (Art. 49 do CDC)
O consumidor que compra online pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, a partir do recebimento do produto na entrega ou assinatura do contrato, conforme o artigo 49?do CDC
JusBrasil
+3
Serasa Experian
+3
FecomercioSP
+3
Procon SC
+3
superfrete.com
+3
SPC Brasil
+3
.

Nesse caso, todos os valores pagos devem ser devolvidos integralmente, inclusive o frete de entrega e eventuais taxas
SPC Brasil
+1
Tweed
+1
.

Condições para aceitação:

Produto sem uso, com embalagem original, lacres e etiquetas intactos.

Apresentação da nota fiscal ou comprovante de compra.

O frete de devolução é encargo da loja, não do cliente.

3. Troca por Defeito de Fabricação (Vício: Art. 18 + 26 do CDC)
Todo produto possui garantia legal de:

30 dias, se for não durável (ex: bijuterias folheadas)?;

90 dias, se for durável (ex: metal sólido, aço inox, prata 950)?
Procon SP
+15
JusBrasil
+15
celsorussomanno.com.br
+15
TJDFT
+15
TJDFT
+15
Rocha Advogados Associados
+15
superfrete.com
+9
Tweed
+9
Olist
+9
.

Esse prazo conta a partir da data de entrega, mesmo que o defeito se manifeste depois. Nos vícios ocultos (aparecem após uso), o prazo começa a partir do momento da constatação pelo consumidor (advertência judicial e decisão do STJ)
Procon-ES
+1
fcsadvocacia.com.br
+1
.

Feito o contato e constatado o defeito, o cliente pode optar por:

Troca por produto equivalente (mesmo valor ou valor adicional a ser corrigido)?;

Reembolso integral do valor pago com correção monetária?;

Crédito em loja, se preferir.

Neste caso, os custos de frete (ida e volta) ficam por conta da loja. O prazo legal para solução é de 30 dias a contar da data do contato com o cliente; após isso, é possível exigir as reparações previstas no Art. 18, §?1º (troca, reembolso ou abatimento)?
JusBrasil
+15
stj.jus.br
+15
frenet.com.br
+15
.

4. Itens que NÃO são aceitos para troca ou devolução
Excluem-se do direito geral os itens com:

Sinais visíveis de uso, mau uso, quedas, reparos ou contato com produtos químicos?;

Produtos em promoção ou liquidação, apenas para o arrependimento, desde que sem defeito;
Importante: mesmo em promoção, se o produto apresentar defeito dentro da garantia legal, a troca ou reembolso é obrigatória e não pode ser recusada pela loja?
Serasa Experian
+10
JusBrasil
+10
Tweed
+10
VLV Advogados
+1
JusBrasil
+1
.

Não aceitamos solicitações que:

Estejam fora dos prazos legais;

Venham sem nota fiscal ou comprovante;

Sejam de itens promocionais sem defeito (note a exceção acima).

5. Como solicitar Troca ou Devolução
|| WhatsApp ? (19) 93505?9702
Ou envie e?mail para: [email protected]

Informações necessárias:

Nome completo do cliente

Número do pedido

Data da compra

Nome ou código do(s) produto(s)

Motivo da solicitação (troca ou devolução)

Em caso de defeito: enviar foto ou vídeo da falha

Após a solicitação:

Nossa equipe enviará um código de autorização para envio do(s) produto(s).

Produtos enviados sem esta autorização não serão aceitos e poderão ser reenviados ao cliente, com cobrança de frete adicional.

Prazo de análise: Até 7 (sete) dias úteis após recebimento do produto na JMA Bijoux.

6. Cuidados com os produtos
Para garantir durabilidade e preservação:

Evite contato com água, suor, perfumes, cremes ou produtos químicos?;

Retire as peças ao tomar banho, praticar esportes ou dormir?;

Armazene em local seco, individualmente e preferencialmente por tipo de metal?;

Limpe apenas com pano seco e macio, sem abrasivos.

O descumprimento desses cuidados pode comprometer a peça e invalidar a garantia.

7. Considerações Finais
Ao concluir a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com todos os termos desta política.

A JMA Bijoux reserva-se ao direito de recusar solicitações não conformes às condições aqui expostas.

Em caso de reclamação sobre descumprimento de prazos ou negativa indevida, o cliente pode procurar o Procon local ou consumidor.gov.br.

Política de Frete

A loja conta com a parceria dos Correios para o envio dos produtos. Para calcular o valor a ser pago de frete, você adicionará ao carrinho de compra todos os produtos que gostaria de adquirir, logo abaixo dos itens do carrinho haverá um campo para informar o CEP de seu endereço. Após informar o CEP, o sistema vai calcular o valor cobrado pelos Correios, esse valor varia de acordo com peso e dimensões dos produtos adquiridos. Entregamos para todo território Nacional.
,o frete é por conta do cliente.

Modalidades de entrega
PAC: Entrega padrão dos Correios com código de rastreamento;

SEDEX: Entrega rápida dos Correios com código de rastreamento.


Prazo de Entrega e Valor de Frete
O prazo de entrega e valor do frete variam de acordo com o endereço informado no carrinho de compras. O peso do pedido e a quantidade de produtos adquiridos também influenciam no valor do frete, porém não no prazo de entrega. Após a finalização do pedido, o despacho do mesmo será efetuado em até 3 (três) dias úteis, o prazo de entrega começa a contar apenas após a postagem junto aos Correios, será gerado um código de rastreio, o mesmo será enviado por e-mail, e estará disponível na sua conta, em Meus Pedidos. Para rastrear seu pedido CLIQUE AQUI e insira o código de rastreamento.

Importante: Os dados cadastrais informados pelo cliente são de sua total responsabilidade. Caso o endereço de entrega informado na realização do pedido esteja errado ou incompleto, havendo devolução do mesmo pelos Correios, o frete será cobrado novamente do cliente para que o pedido seja reenviado, caso seja solicitado o reembolso, o valor correspondente ao frete não será restituído, apenas o valor referente aos produtos.


Atenção:
O prazo de entrega está sujeito a eventuais atrasos em função de condições climáticas, tráfego de aeroportos, greve dos Correios, datas festivas, condições das rodovias e outros motivos de força maior. O cumprimento do prazo de entrega é de inteira responsabilidade dos Correios, não nos responsabilizamos por atrasos de entrega, porém em caso de problemas comunique nossa Central de Atendimento, para que possamos averiguar junto aos Correios e tentar resolver eventuais problemas.

Caso você tenha ficado com alguma dúvida, solicitamos que entre em contato com nossa Central de Atendimento do Site: (19) 93505-9702.

A JMA Bijoux, inscrita no CNPJ 10.464.775/0001-71, oferece garantia legal conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), reforçando o compromisso com a qualidade de seus produtos.

?? 1. Prazo da Garantia
Todos os produtos possuem 90 (noventa) dias de garantia, contados a partir da data de recebimento do pedido.

?? 2. O Que a Garantia Cobre
A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação, como:

Fechos com problemas de encaixe;

Correntes com elos soltos (sem uso);

Pedrarias ou detalhes que se soltam sem uso aparente;

Produtos com algum defeito visível antes do uso.

? 3. O Que a Garantia Não Cobre
A garantia não cobre danos causados por:

Mau uso ou falta de cuidados com a peça;

Quedas, batidas, arranhões ou quebras;

Contato com água, suor, perfumes, cremes, produtos químicos ou umidade;

Desgaste natural pelo uso contínuo;

Peças oxidada, descascada ou escurecida por uso incorreto;

Alterações, ajustes ou consertos feitos por terceiros.

? 4. Como Acionar a Garantia
Entre em contato através do e-mail:
? [email protected]

Informe:

Número do pedido;

Breve descrição do defeito;

Foto ou vídeo demonstrando o problema;

Comprovante de compra (nota fiscal ou número do pedido).

Nosso time irá analisar o caso em até 7 dias úteis após o recebimento do produto.

? 5. Soluções Possíveis
Caso o defeito seja confirmado dentro dos critérios de garantia, o cliente poderá optar por:

Troca por outro produto igual ou equivalente;

Vale-compras no valor do item;

Reembolso integral.

O frete de envio e reenvio será custeado pela loja somente nos casos de defeito de fabricação confirmado.

? 6. Considerações Finais
A JMA Bijoux reforça que, por se tratar de bijuterias e semijoias, os produtos requerem cuidados especiais. O não cumprimento dessas orientações pode acarretar na perda da garantia.

Se quiser, posso:

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como a JMA Bijoux, inscrita no CNPJ 10.464.775/0001-71, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais fornecidos por seus clientes e visitantes, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

? 1. Coleta de Dados Pessoais
Durante sua navegação e compras em nosso site, poderemos coletar as seguintes informações:

Nome completo;

CPF ou CNPJ (quando necessário para emissão de nota fiscal);

Endereço de entrega e cobrança;

E-mail e telefone;

Dados de pagamento (processados de forma segura via operadoras parceiras);

Histórico de pedidos e navegação.

? 2. Finalidade da Coleta
Os dados são coletados para:

Processar e entregar pedidos;

Emitir notas fiscais e cumprir obrigações legais;

Fornecer suporte e atendimento ao cliente;

Enviar informações sobre promoções, novidades e comunicações de marketing (caso autorizado);

Melhorar a experiência do usuário em nossa loja online.

? 3. Armazenamento e Segurança
A JMA Bijoux utiliza medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

Utilizamos tecnologia SSL (Secure Socket Layer) para criptografia de dados;

Seus dados são armazenados em ambientes seguros, com acesso restrito.

? 4. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos nem repassados a terceiros, exceto quando necessário para:

Processamento de pagamentos (por intermediadoras como PagSeguro, Mercado Pago, etc.);

Entregas (Correios, transportadoras);

Cumprimento de obrigações legais ou judiciais.

? 5. Envio de Comunicados e Ofertas
Ao se cadastrar em nossa loja, você pode optar por receber ofertas e novidades por e-mail ou WhatsApp. Você poderá cancelar este recebimento a qualquer momento por meio de link disponibilizado nas comunicações.